Termos e Condições
009bet

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins deste documento, as seguintes definições se aplicam:

• "009bet" ou "Plataforma": refere-se ao site https://009bet.cam, seus sistemas, aplicativos e serviços correlatos operados pela empresa gestora da marca 009bet.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha criado uma conta na plataforma 009bet.
• "Conta": o registro individual criado pelo usuário para acessar os serviços da 009bet.
• "Saldo": os fundos reais disponíveis na conta do usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 009bet sob condições específicas, distintos do saldo real.
• "Rollover" ou "Requisito de Giro": o volume total de apostas que o usuário deve realizar para converter um bônus em saldo real passível de saque.
• "Serviços": todas as funcionalidades disponíveis na plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo e demais produtos oferecidos.

Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 009bet e encerrar sua conta conforme o procedimento descrito na Seção 11.

2 Elegibilidade e Condições de Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 009bet, o usuário deve, cumulativamente:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física residente no território brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
4. Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro;
5. Não estar incluído em lista de autoexclusão de plataformas de apostas ou cassino;
6. Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar direto de colaborador da empresa gestora da 009bet;
7. Não utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

2.1 Processo de Verificação (KYC)

A 009bet adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações). O usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF ou comprovante de inscrição no CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O não atendimento das solicitações de verificação no prazo de 7 (sete) dias úteis poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, com retenção do saldo pendente de verificação até a conclusão do processo.

3 Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 009bet. É expressamente proibido o cadastro de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja utilizando diferentes e-mails, CPFs, endereços ou quaisquer outros dados. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas elas, com possível perda dos saldos e bônus associados.

3.2 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 009bet recomenda:

• Uso de senhas fortes (mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos);
• Habilitação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Não compartilhar credenciais com terceiros sob qualquer circunstância;
• Notificar imediatamente a 009bet em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3.3 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e chave Pix. Divergências entre os dados cadastrados e a titularidade das transações financeiras poderão resultar em bloqueio de saques até a regularização.

4 Depósitos

A 009bet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a disponibilidade:

• Pix — transferência instantânea via chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• TED/DOC — transferência bancária para os bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições participantes;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• USDT — criptomoeda Tether (rede TRC-20 ou ERC-20, conforme especificado no momento da transação).

4.1 Regras Gerais de Depósito

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 por transação;
• Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta — depósitos de terceiros não são aceitos;
• A 009bet não aceita pagamentos em dinheiro físico (espécie) sob qualquer forma;
• Depósitos realizados por meios não autorizados poderão ser estornados e a conta suspensa para investigação;
• O saldo do depósito é creditado na conta após a confirmação da transação pelo provedor de pagamento.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real observadas as seguintes condições:

• Conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC (Seção 2);
• Saldo real disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque (R$ 50,00);
• Ausência de pendências de rollover sobre bônus vinculados ao saldo;
• Chave Pix cadastrada em nome do titular da conta e regularizada junto ao banco emissor.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna da solicitação, disponível 24/7;
• TED/DOC: de 1 a 2 horas em dias úteis, no horário comercial (09h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos após aprovação;
• USDT: até 30 minutos após aprovação, sujeito às confirmações da rede blockchain.

5.3 Recusa de Saque

A 009bet poderá recusar ou bloquear solicitações de saque nas seguintes situações: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; divergência de titularidade entre a conta e o método de pagamento; não conclusão do processo KYC; violação dos presentes Termos; ou determinação de autoridade competente.

6 Bônus e Promoções

A 009bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção. As regras gerais que se aplicam a todos os bônus são:

• Bônus são válidos exclusivamente para usuários elegíveis que cumpram os requisitos de cada oferta;
• Cada bônus possui um requisito de rollover mínimo — o multiplicador e os jogos elegíveis são especificados nos termos da promoção;
• Saldo de bônus e saldo real são contabilizados separadamente; apostas utilizam prioritariamente o saldo real até seu esgotamento;
• Bônus não sacados e não utilizados expiram conforme o prazo indicado na oferta (geralmente 30 dias);
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode estar sujeita a restrições;
• A 009bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, com notificação prévia quando possível;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus, incluindo criação de múltiplas contas para aproveitamento repetido de ofertas, resultará no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta.

7 Apostas Esportivas

7.1 Realização de Apostas

As apostas esportivas na plataforma 009bet são do tipo odds fixas — as cotações exibidas no momento da confirmação da aposta são as que vigorarão para fins de pagamento. O usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta (evento, mercado, seleção, valor e odds) antes da confirmação, pois apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas.

7.2 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelo órgão regulador ou entidade responsável pelo evento. Em caso de cancelamento, adiamento ou não conclusão de um evento, as apostas poderão ser anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário, conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva.

7.3 Erros de Cotação

A 009bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas com cotações claramente errôneas ou que configurem erro técnico manifesto. Nessas situações, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do usuário.

8 Cassino e Jogos Eletrônicos

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 009bet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e outros — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado nas informações do respectivo título;
• Interrupções técnicas durante uma rodada ativa serão resolvidas de acordo com a política de cada provedor de jogos;
• A 009bet não se responsabiliza por falhas nos sistemas dos provedores de jogos terceirizados, mas atuará como intermediário para resolução de disputas;
• Ganhos obtidos por meio de erros técnicos ou falhas de software não são válidos e poderão ser estornados.

9 Jogo Responsável

A 009bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os usuários no controle de sua atividade:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e valores apostados;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (1, 3, 6 ou 12 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O uso da plataforma é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.

10 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas na plataforma 009bet as seguintes condutas, sem prejuízo de outras previstas em lei:

• Uso de sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software que interaja com a plataforma de forma não autorizada;
• Manipulação de jogos, apostas ou sistemas da plataforma por qualquer meio técnico;
• Conluio com outros usuários para obtenção de vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para quaisquer fins ilícitos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o KYC;
• Abertura de múltiplas contas para aproveitamento abusivo de bônus;
• Realização de apostas em nome de terceiros de forma profissional (arbitragem de apostas comercial);
• Qualquer conduta que comprometa a integridade, segurança ou funcionamento da plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção do saldo e encaminhamento às autoridades competentes, conforme a gravidade do caso.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 009bet. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao usuário após a conclusão do processo de verificação, deduzidos eventuais valores pendentes. Bônus não convertidos em saldo real serão cancelados.

11.2 Encerramento pela 009bet

A 009bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude; cumprimento de determinação legal ou judicial; inatividade prolongada (mais de 12 meses sem acesso); ou qualquer outra razão que comprometa a segurança da plataforma ou dos demais usuários.

12 Limitação de Responsabilidade

A 009bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. A 009bet não se responsabiliza por:

• Perdas resultantes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Danos causados por falhas de conexão à internet ou equipamentos do usuário;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção planejada ou emergencial;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos e processadores de pagamento;
• Perdas indiretas, incidentais ou consequentes de qualquer natureza.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 009bet — incluindo, mas não limitado a, logotipos, marcas, textos, imagens, software, design gráfico, layouts e elementos audiovisuais — é de propriedade exclusiva da empresa gestora da 009bet ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998). É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

14 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 009bet obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem execução contratual, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: criação e manutenção da conta; processamento de transações financeiras; verificação de identidade (KYC); prevenção a fraudes; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e comunicações essenciais sobre a conta.

O usuário tem direito de, a qualquer momento: confirmar a existência do tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e revogar o consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Alterações dos Termos e Condições

A 009bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da plataforma 009bet, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o usuário poderá contatar o suporte da 009bet pelo e-mail [email protected] para tentativa de resolução amigável da disputa no prazo de 30 (trinta) dias corridos.