Política de Privacidade
009bet

1 Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa gestora da plataforma 009bet, operadora do domínio https://009bet.cam, doravante denominada simplesmente "009bet".

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 009bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos sobre o tratamento e orientar os colaboradores da empresa acerca das boas práticas de proteção de dados.

2 Dados Pessoais Coletados

A 009bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme necessário para a prestação dos serviços e o cumprimento de obrigações legais. Abaixo, a relação das principais categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos que incluem:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Logs de apostas e atividade nos jogos;
• Dados de desempenho da plataforma para fins de diagnóstico técnico.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 009bet são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e reembolsos via Pix, TED/DOC e demais métodos aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: operacionalização de apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo e ativação de ferramentas de proteção quando necessário;
• Comunicações essenciais: notificações sobre a conta, transações, alterações de política e segurança;
• Marketing (somente com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante opt-in expresso do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 009bet possui uma base legal expressa na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação da conta, processamento de transações, prestação dos serviços e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a reguladores como a SPA e a ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises estatísticas internas;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos que excedam as demais bases legais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 009bet não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com a proteção adequada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), instituições financeiras parceiras, Mercado Pago, PicPay — para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais parceiros — para operacionalização dos jogos de cassino, exclusivamente os dados necessários para a sessão de jogo;
• Prestadores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores em nuvem, serviços de CDN e segurança cibernética, operando como operadores de dados sob contrato;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e ANPD, mediante requisição legal formal;
• Consultores profissionais: escritórios de advocacia, auditores e consultores contábeis, sujeitos a dever de sigilo.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 009bet estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 009bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com o site, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário como configurações de exibição e última posição na plataforma;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e anúncios, ativados apenas mediante opt-in expresso.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Registros financeiros e KYC: mínimo de 5 anos após a última transação, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentação do Banco Central;
• Logs de acesso e segurança: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando técnicas que impossibilitam a recuperação, ou anonimizados para fins estatísticos.

8 Segurança da Informação

A 009bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit para todas as transmissões de dados;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de intrusões;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Backups criptografados com recuperação testada periodicamente;
• Treinamentos periódicos de segurança da informação para todos os colaboradores.

9 Transferência Internacional de Dados

Determinados serviços utilizados pela 009bet — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.) e ferramentas de análise — podem envolver a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 009bet garante que tais transferências se dão sob uma das seguintes condições previstas na LGPD (art. 33 e seguintes):

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Mediante normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Com o consentimento específico do titular, quando exigido.

10 Menores de Idade

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta associada. Se você suspeitar que uma conta foi criada por menor de idade, entre em contato com o nosso DPO imediatamente.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito para o e-mail do DPO: [email protected];
2. Identificar-se com nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados objeto da solicitação;
4. Anexar cópia de documento de identidade válido para verificação.

A 009bet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Caso a solicitação seja complexa ou envolva grande volume de dados, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação prévia ao solicitante.

12 Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados. Sempre que houver alterações relevantes, a 009bet:

• Atualizará a data de "última revisão" no topo deste documento;
• Notificará os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias para alterações que afetem direitos;
• Manterá versões anteriores arquivadas e disponíveis mediante solicitação.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da versão atualizada constitui aceitação das alterações. Caso não concorde, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados conforme descrito na Seção 11.

13 Contato, Canal de Reclamações e Foro

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, a 009bet disponibiliza os seguintes canais:

• DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — para exercício de direitos, dúvidas sobre o tratamento e incidentes de segurança;
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a plataforma;
• ANPD: www.gov.br/anpd — para reclamações não resolvidas com a 009bet.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.